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TJDFT - 0012514-20.2017.8.07.0001
Partes: TIM CELULAR SA x JOAQUIM SILVA VILELA
Advogado: CRISTIANO CARLOS KOZAN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 22/06/2021
TJDFT - 0714470-98.2020.8.07.0009
Partes: OH BAR COMERCIO DE BEBIDAS E COQUETELARIA LTDA x DAIANI VASCONCELOS DUARTE
Advogado: FERNANDA LOPES CORREA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia
Ajuizamento: 10/12/2020
TJDFT - 0011052-96.2015.8.07.0001
Partes: GERA AMAZONAS GERADORA DE ENERGIA DO AMAZONAS S/A. e outros x OS MESMOS
Advogado: JOAO CARLOS ZANON e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 21/07/2021
TJDFT - 0019710-80.2013.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x TIM CELULAR SA
Advogado: FERNANDA LOPES CORREA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 28/05/2013
TJGO - 0147222-02.2014.8.09.0051
Partes: TIM CELULAR S.A. e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: CRISTIANO CARLOS KOZAN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMT - 0500363-96.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TIM CELULAR S.A.
Advogado: CRISTIANO CARLOS KOZAN e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 02/07/2015
TJMT - 0503448-90.2015.8.11.0041
Partes: TIM CELULAR S.A. e outros x CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUISA OPICE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/06/2021
TJMG - 5051975-32.2021.8.13.0024
Partes: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA x PREVIDENCIA USIMINAS e outros
Advogado: FERNANDA RODRIGUES FERREIRA e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/04/2021
TJSC - 5060076-55.2021.8.24.0023
Partes: TIM S.A. x MUNICIPIO DE ITAJAI/SC
Advogado: SALESIO PEDRINI e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/09/2023
TJRJ - 0048479-51.2002.8.19.0001
Partes: MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS x MAXITEL S/A
Advogado: MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 04/09/2018