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TJES - 5006958-45.2020.8.08.0024
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ROBERTO TOSHIO IRIKURA e outros
1ª instância - 2ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 11/11/2020
TJMT - 1016838-36.2016.8.11.0041
Partes: AMERICEL S/A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMT - 1016838-36.2016.8.11.0041
Partes: CLARO S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMT - 1046867-59.2022.8.11.0041
Partes: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/12/2022
TJBA - 0323573-88.2014.8.05.0001
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MAURICIO PEDREIRA XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 18/11/2024