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TJPI - 0002470-36.2025.8.17.2990
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x DROGARIA SAO PAULO S.A.
Advogado: MICHELE FELIX FRANCA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
Ajuizamento: 27/01/2025
TJGO - 5618987-50.2025.8.09.0000
Partes: GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES LTDA x MUNICIPIO DE GOIANIA
Advogado: VINICIUS GOMES DE RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara Civel
Ajuizamento: 06/08/2025
TJPA - 0857095-94.2019.8.14.0301
Partes: x PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA.
Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/10/2019
TJPA - 0857858-32.2018.8.14.0301
Partes: x PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 25/09/2018
TJPA - 0869823-07.2018.8.14.0301
Partes: x PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/11/2018
TJPA - 0855292-42.2020.8.14.0301
Partes: x PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 06/10/2020
TJMG - 0361581-63.2017.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Advogado: MICHELE FELIX FRANCA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 04/08/2021
TJMG - 0361581-63.2017.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Advogado: FELIPE ABDO MONTEZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 20/03/2024
TRF1 - 1041982-63.2024.4.01.3300
Partes: EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR x PROCURADOR-CHEFE DA PFN EM SALVADOR/BA e outros
Advogado: CESAR DE LUCCA e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 11/07/2024
TJBA - 8010176-48.2025.8.05.0150
Partes: DROGARIA SAO PAULO S.A. x PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MICHELE FELIX FRANCA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 16/09/2025