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TJSP - 1000778-08.2023.8.26.0014
Partes: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 10/05/2023
TJES - 5000184-62.2025.8.08.0011
Partes: BASICA FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: NATALIA LIRA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 13/01/2025
TJMT - 0028351-28.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x AMERICEL S/A e outros
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMT - 1016838-36.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CLARO S/A
Advogado: MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 07/10/2016
TJPR - 0028314-58.2014.8.18.0140
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DO PIAUI
Advogado: MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 04/11/2014
TJPR - 0003434-02.2014.8.18.0140
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DO PIAUI
Advogado: DANIEL LOPES REGO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 19/02/2014
TJPR - 0024999-85.2015.8.18.0140
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DO PIAUI
Advogado: MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 23/10/2015
TJBA - 8002618-50.2024.8.05.0250
Partes: ESTADO DA BAHIA x DANONE LTDA
Advogado: NATALIA LIRA LIMA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 06/06/2024
TJBA - 0500907-36.2017.8.05.0250
Partes: DANONE LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 27/06/2017
TJBA - 0302929-90.2013.8.05.0250
Partes: DANONE LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 10/09/2013