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TJBA - 8005733-40.2021.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: ICARO MAIA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 22/01/2024
TJBA - 0505673-54.2018.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS x JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: ICARO MAIA FREIRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 13/07/2023
TJBA - 0505656-18.2018.8.05.0103
Partes: ALDA MARILIA COSTA BRASIL x MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado: ICARO MAIA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 18/11/2024
TJBA - 8006335-02.2019.8.05.0103
Partes: ANA PAULA SOUZA HUGHES x MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado: SOFIA VIEIRA SOLEDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 07/07/2023
TJBA - 8009435-23.2023.8.05.0103
Partes: LOJAS RENNER S.A. x DALVA CELIA SANTOS
Advogado: ICARO MAIA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 22/07/2025
TJBA - 0505681-31.2018.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: ICARO MAIA FREIRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 06/07/2023
TJBA - 0502403-61.2014.8.05.0103
Partes: ANDERSON GOLDMANN DO NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IVA MAGALI DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 18/07/2024
TJBA - 0505658-85.2018.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS x ALDA MARILIA COSTA BRASIL e outros
Advogado: ICARO MAIA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 12/07/2023
TJBA - 0503084-26.2017.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: JEFFERSON DOMINGUES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/05/2022
TRF1 - 1000209-45.2018.4.01.3301
Partes: MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA x MARIA ELIENE DOS SANTOS e outros
Advogado: ICARO MAIA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 15/09/2025