10/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:02

Baixa Definitiva
12/09/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8005552-73.2020.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus Representado: Ediltrudes Ferreira Dos Santos Advogado: Paulo Martins Smith (OAB:BA21404-E) Representado: Jhonatan Da Silva Santos Advogado: Sofia Vieira Soledade (OAB:BA26863) Advogado: Geane Mendes Barbosa (OAB:BA17230) Advogado: Icaro Maia Freire (OAB:BA37693) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:8005552-73.2020.8.05.0103 Classe : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REPRESENTADO: EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS 1.

HOMOLOGO por sentença, em conformidade com disposto no art. 487, inc.

III, alínea “a” do Código de Processo Civil, e, assim, à produção dos respectivos efeitos jurídicos, o acordo de vontades havido entre as partes quando da sessão de audiência de mediação/conciliação datada de 27.05.2024, com início às 14:30, da qual faz alusão o termo de ID 446486796, no qual consta a síntese das cláusulas do acordo e das ocorrências havidas na sobredita audiência. 2.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO e determino o arquivamento dos autos, com as devidas anotações e baixa no sistema PJE sem necessidade de intimações, por se tratar de decisão homologatória de acordo, sem conteúdo decisório, portanto. 3.

Considerando o expediente oriundo da Secretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB- (ID 448670666), intime-se o Demandado para, em quinze dias, informar seus dados bancários junto ao Banco do Brasil S/A, que caso não possua, fica autorizada a fazer abertura de conta naquela instituição financeira, a fim de ser regularizada o desconto da pensão alimentícia acordada em 27.05.2024 - ID 446486796 -. 4.

Sendo informado os dados bancários, expeça-se novo oficio de desconto á fonte pagadora do Demandante. 5.

Sem ônus a qualquer das partes, por serem beneficiárias da assistência judiciária, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições ainda em vigor da Lei 1.060/50.

Publique-se e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 12 de julho de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
17/07/2024 09:00

Homologada a Transação
12/07/2024 14:34

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
12/07/2024 11:59

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
12/07/2024 11:59

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA SANTOS em 10/06/2024 23:59.
12/07/2024 11:36

Conclusos para julgamento
12/07/2024 00:40

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA SANTOS em 08/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:58

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:57

Expedição de despacho.
25/06/2024 08:15

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA SANTOS em 07/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:35

Expedição de despacho.
06/06/2024 15:52

Expedição de despacho.
06/06/2024 15:47

Expedição de despacho.
29/05/2024 14:02

Expedição de despacho.
29/05/2024 14:02

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por 27/05/2024 14:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
27/05/2024 15:36

Audiência Conciliação designada conduzida por 27/05/2024 14:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
26/05/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 20:40

Expedição de despacho.
12/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 08/05/2024.
12/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
11/05/2024 09:56

Publicado Despacho em 09/05/2024.
11/05/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
04/05/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:13

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
25/01/2024 03:13

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
17/01/2024 20:58

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:58

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA SANTOS em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 01:29

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8005552-73.2020.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus Representado: Ediltrudes Ferreira Dos Santos Advogado: Paulo Martins Smith (OAB:BA21404-E) Representado: Jhonatan Da Silva Santos Advogado: Geane Mendes Barbosa (OAB:BA17230) Despacho: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS - ESTADO DA BAHIA - AUTOS DE Nº: 8005552-73.2020.8.05.0103 CLASSE / ASSUNTO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Fixação] PARTE AUTORA: REPRESENTADO: EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS PARTE RÉ: REPRESENTADO: JHONATAN DA SILVA SANTOS D E S P A C H O 1.

Considerando as ponderações trazidas com o arrazoado de ID 417106002, expeça-se novo ofício em conformidade ao comando sentencial de ID 205759972. 2.

Após, devolva-se ao arquivo com baixa no sistema PJE, se for o caso.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 7 de novembro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
09/11/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
30/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:41

Processo Desarquivado
27/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:10

Baixa Definitiva
24/10/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2023 12:05

Publicado Despacho em 14/07/2023.
15/07/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 16:24

Expedição de Ofício.
20/02/2023 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/02/2023 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:56

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:56

Processo Desarquivado
17/10/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:36

Juntada de informação
29/08/2022 15:55

Juntada de Petição de ofício
29/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 18:33

Baixa Definitiva
04/08/2022 18:33

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 06:52

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA SANTOS em 12/07/2022 23:59.
14/07/2022 06:52

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
15/06/2022 07:53

Publicado Sentença em 14/06/2022.
15/06/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
12/06/2022 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2022 22:18

Homologada a Transação
10/06/2022 14:49

Conclusos para julgamento
08/06/2022 11:36

Conclusos para julgamento
06/06/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 17:47

Juntada de Termo de audiência
23/05/2022 17:46

Juntada de Termo de audiência
20/05/2022 02:56

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA SANTOS em 17/05/2022 23:59.
20/05/2022 02:56

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 04:54

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA SANTOS em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 04:54

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.
26/04/2022 07:43

Publicado Despacho em 25/04/2022.
26/04/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 06:24

Publicado Despacho em 25/04/2022.
26/04/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
19/04/2022 19:30

Audiência Instrução redesignada para 23/05/2022 16:00 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
19/04/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 05:17

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.
15/03/2022 22:25

Conclusos para despacho
15/03/2022 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 22:20

Audiência Instrução designada para 25/04/2022 16:30 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
15/03/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 08:45

Publicado Despacho em 25/02/2022.
26/02/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
23/02/2022 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 08:17

Conclusos para decisão
14/02/2022 05:10

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA SANTOS em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:10

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
03/02/2022 11:28

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:31

Juntada de Petição de réplica
27/01/2022 11:28

Juntada de Petição de réplica
07/01/2022 11:42

Publicado Despacho em 07/01/2022.
07/01/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
06/01/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/01/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 02:50

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.
13/10/2021 20:05

Conclusos para despacho
30/09/2021 18:32

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 10:11

Juntada de Termo de audiência
20/08/2021 01:18

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA SANTOS em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 01:18

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.
19/08/2021 20:04

Mandado devolvido Positivamente
08/08/2021 11:22

Publicado Despacho em 27/07/2021.
08/08/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
08/08/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
04/08/2021 20:28

Mandado devolvido Positivamente
04/08/2021 16:02

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 10/09/2021 08:30 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
02/08/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 13:12

Expedição de Mandado.
14/07/2021 13:09

Expedição de Mandado.
11/07/2021 01:33

Publicado Despacho em 29/06/2021.
11/07/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
24/06/2021 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021 01:00

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
07/05/2021 01:49

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA SANTOS em 06/05/2021 23:59.
20/04/2021 11:15

Conclusos para despacho
18/04/2021 02:08

Publicado Despacho em 14/04/2021.
18/04/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021
14/04/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 10:49

Publicado Despacho em 13/04/2021.
14/04/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2021 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 21:21

Conclusos para despacho
15/03/2021 13:22

Juntada de Petição de contestação
14/03/2021 07:53

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA SANTOS em 10/03/2021 23:59.
14/03/2021 07:51

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
02/03/2021 21:31

Mandado devolvido Positivamente
17/02/2021 09:34

Publicado Despacho em 15/02/2021.
16/02/2021 15:55

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
11/02/2021 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:20

Conclusos para decisão
28/01/2021 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2021 08:09

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 01:15

Decorrido prazo de EDILTRUDES FERREIRA DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
28/12/2020 03:53

Publicado Despacho em 25/09/2020.
24/09/2020 09:31

Expedição de despacho via Sistema.
24/09/2020 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 08:25

Conclusos para despacho
23/09/2020 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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