Partes: RAUGESTON BENEDITO BIZARRIA DIAS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES, SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Santos Feitosa

Partes: RAUGESTON BENEDITO BIZARRIA DIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES, SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x CARLOS JOSE DE ALMEIDA

Advogado: MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES, SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Partes: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Magalhaes Junior

Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Advogado: FRANCISCO YUKIO HAYASHI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Petroni Neto

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MAC ESPANHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES e outros

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

Partes: ESTADO DO PARANA e outros x CLOVIS AGENOR ROGGE e outros

Advogado: MARCIO ARIOVALDO FELICIO GARCIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Anderson Ricardo Fogaca

Partes: BARRETO E SILVA ADVOGADOS e outros x MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e outros

Advogado: FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira