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TJSP - 1043588-90.2014.8.26.0053
Partes: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BARBOSA, MUSSNICH E ARAGAO - ADVOGADOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 10/03/2021
TJSP - 1098508-62.2024.8.26.0053
Partes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS x ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: GABRIELA XAVIER URBANI e outros
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/12/2024
TRF2 - 5028375-28.2021.4.02.5001
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA
Advogado: FERNANDA KLARGE SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/08/2021
TRF2 - 5028375-28.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS
Advogado: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 28/06/2022
TRF2 - 5009132-66.2020.4.02.5120
Partes: BRASALPLA RIO DE JANEIRO - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LETICIA RAMIRES PELISSON e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 05/11/2024