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TJPB - 0821236-65.2018.8.15.2001
Partes: JOSICLEIDE LUCAS DE OLIVEIRA MACHADO e outros x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/04/2018
TJBA - 8011157-06.2019.8.05.0080
Partes: CECILIA CAROLINA CARRASCO MEDINA DE LIMA x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA e outros
Advogado: RICARDO SANTOS CRUZ e outros
1ª instância - 5Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Ajuizamento: 30/10/2019
TJBA - 8000956-52.2019.8.05.0080
Partes: EDNO DE JESUS ROCHA x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA
Advogado: EVANDRO DE CARVALHO SANTOS e outros
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Ajuizamento: 12/03/2019
TJMA - 0828364-97.2017.8.10.0001
Partes: THIAGO SILVA SERRA e outros x PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros
Advogado: MUNIRA SILVA SERRA DE MENESES e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2017
TJMA - 0801255-27.2018.8.10.0049
Partes: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. e outros
Advogado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 17/08/2018
TJMA - 0805973-17.2018.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MARANHAO x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. e outros
Advogado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 16/02/2018
TJMA - 0801767-10.2018.8.10.0049
Partes: CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS e outros x PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado: JANINA MARIA DE MORAIS CUNHA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 16/11/2018
TJMA - 0806144-37.2019.8.10.0001
Partes: VITORIA REGIA MATOS PRADO x DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA e outros
Advogado: VITORIA REGIA MATOS PRADO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2019
TJMA - 0856041-39.2016.8.10.0001
Partes: ERICK MIRANDA SOUZA x PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros
Advogado: JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2016
TJMA - 0807719-80.2019.8.10.0001
Partes: BRUNO FERREIRA LINDOSO x PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros
Advogado: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2019