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TJMT - 1001112-12.2021.8.11.0020
Partes: JSL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS PESADOS LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANDRE CORREA DACCA
1ª instância - Alto Araguaia - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 08/06/2021
TJMT - 1001991-19.2022.8.11.0041
Partes: VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. x AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros
Advogado: ANDRE CORREA DACCA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMT - 1001991-19.2022.8.11.0041
Partes: AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros x VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMT - 1006185-28.2023.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. e outros
Advogado: ANDRE CORREA DACCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/07/2024
TJMT - 1010933-66.2022.8.11.0000
Partes: RUBENS ZONETTI NETO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANDRE CORREA DACCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMT - 1002255-36.2021.8.11.0020
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JSL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS PESADOS LTDA.
Advogado: ANDRE CORREA DACCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMT - 1033132-56.2022.8.11.0041
Partes: VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANDRE CORREA DACCA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/08/2022
TJPB - 0806887-52.2021.8.15.2001
Partes: JSL S/A. x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB
Advogado: ANDRE CORREA DACCA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0806889-22.2021.8.15.2001
Partes: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ANDRE CORREA DACCA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025