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TJPE - 0000491-33.2019.8.16.0159
Partes: DIRLEI SARAPIO SILVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado do Trf 1ª Regiao Olindo Herculano de Menezes
Ajuizamento: 09/11/2021
TJMG - 1577570-82.2022.8.13.0000
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG x HELIO ORLANDO
Advogado: WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 0536379-74.2022.8.13.0000
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG x PAULO ROBERTO COSTA
Advogado: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 5004927-59.2016.8.13.0701
Partes: CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPP e outros x MARCOS AURELIO FERREIRA
Advogado: LUCIANO BORGES CAMARGOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 24/05/2018
TJMG - 5121982-54.2018.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FORNECEDORA JACOME COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado: EDER SOUSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMG - 1249949-86.2022.8.13.0000
Partes: CARLOS EDUARDO VILLAS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 02/07/2025
TRF2 - 5008764-94.2018.4.02.5001
Partes: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros x GABRIEL ANTONIO HERNANDES VAZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 03/08/2023
TRF2 - 5001408-34.2021.4.02.5101
Partes: RONALDO CUTRIM BARROS x CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros
Advogado: SILAS FERREIRA DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 13/12/2022
TRF2 - 5013233-86.2018.4.02.5001
Partes: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL x CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
Advogado: RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 03/03/2023
TRF2 - 5018420-66.2018.4.02.5101
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x QUICKCLAIM S/A - SERVICOS DE APOIO AO CONSUMIDOR
Advogado: ANA WILMA GUIDELLI e outros
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/08/2018