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TJMT - 1012042-18.2022.8.11.0000
Partes: OZIEL DA SILVA GONCALVES e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE BRASNORTE e outros
Advogado: FERNANDA REIS CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMT - 1013734-52.2022.8.11.0000
Partes: FERNANDA REIS CARVALHO e outros x JUIZO DA VARA UNICA DE BRASNORTE
Advogado: FERNANDA REIS CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 12/07/2022
TJDFT - 0041116-89.2015.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS e outros
Advogado: EDMUNDO MINERVINO DIAS e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 07/10/2021
TJDFT - 0025381-16.2015.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x PAULA DE CARVALHO BAPTISTA
Advogado: THIAGO SILVEIRA QUADROS e outros
1ª instância - Tribunal do Juri de Brasilia
Ajuizamento: 25/07/2015
TJDFT - 0048831-68.2014.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x DURVAL BARBOSA RODRIGUES e outros
Advogado: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Ajuizamento: 07/04/2025
TJDFT - 0048409-93.2014.8.07.0018
Partes: DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros
Advogado: AMANDA PFEIFER GUTIERREZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Ajuizamento: 22/04/2024
TJDFT - 0048406-41.2014.8.07.0018
Partes: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA e outros x ANDRE PORTO BRIXI e outros
Advogado: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Ajuizamento: 08/02/2024
TJDFT - 0048831-68.2014.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x DURVAL BARBOSA RODRIGUES e outros
Advogado: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 17/04/2020
TJDFT - 0048406-41.2014.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x VANESSA PORTO BRIXI e outros
Advogado: NELSON DE MENEZES PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 24/03/2020
TJDFT - 0048409-93.2014.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x RENATO ARAUJO MALCOTTI e outros
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 26/05/2021