23/05/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 18:42

Recebidos os autos
21/05/2025 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Criminal de Brasília.
28/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/04/2025 15:22

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
27/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:23

Recebidos os autos
18/03/2024 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:21

Recebidos os autos
18/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA CAUSA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O recurso de embargos de declaração não se presta à rediscussão da causa, mas sim à integração do julgado, mediante esclarecimento de eventual omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade. 2.

Na espécie, busca o embargante rediscutir questões expressamente decididas e sobre as quais não há omissão a ser sanada. 3.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
27/04/2023 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/04/2023 18:06

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:02

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:51

Recebidos os autos
18/04/2023 18:51

Outras decisões
18/04/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/04/2023 18:24

Juntada de Certidão
04/04/2023 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:04

Juntada de Certidão
28/03/2023 20:43

Recebidos os autos
28/03/2023 20:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
28/03/2023 01:32

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 13:51

Juntada de Petição de apelação
17/03/2023 00:45

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 00:45

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:09

Recebidos os autos
15/03/2023 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2023 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
14/03/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:49

Recebidos os autos
27/02/2023 17:49

Julgado improcedente o pedido
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 16/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/05/2022 14:32

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:18

Recebidos os autos
06/05/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
20/04/2022 18:13

Juntada de Certidão
20/04/2022 18:10

Juntada de Certidão
20/04/2022 18:04

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:51

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:38

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:23

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:19

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:04

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:26

Recebidos os autos
08/04/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
05/04/2022 17:01

Juntada de Certidão
04/04/2022 19:22

Recebidos os autos
04/04/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 22:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
22/02/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:39

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:57

Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 08/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 14:00

Juntada de Certidão
03/11/2021 02:25

Publicado Intimação em 03/11/2021.
03/11/2021 02:25

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:32

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:37

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2021 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:50

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo