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TJBA - 8017973-96.2022.8.05.0080
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE CARREIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 01/07/2022
TJBA - 8091673-80.2024.8.05.0001
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/07/2024
TJBA - 8082965-41.2024.8.05.0001
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/06/2024
TJCE - 3004220-08.2024.8.06.0001
Partes: BRF S.A. e outros x SENHOR(A) COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/02/2024
TJES - 5000801-83.2024.8.08.0099
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 21/11/2024
TJES - 5029946-55.2023.8.08.0024
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: FELIPE CARREIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 27/09/2023
TJES - 5029943-03.2023.8.08.0024
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 11/10/2023
TJES - 5029943-03.2023.8.08.0024
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 23/01/2025
TJMT - 1002422-26.2022.8.11.0050
Partes: ADVOGADO DA PREFEITURA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS e outros x BRF S.A.
Advogado: JACKSON FERREIRA DA SILVA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/12/2024
TJAP - 0763178-22.2022.8.04.0001
Partes: BRF S/A e outros x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 30/09/2022