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TJTO - 0006495-57.2024.8.27.2729
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 26/11/2024
TJTO - 0006495-57.2024.8.27.2729
Partes: BRF S.A. e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 23/02/2024
TJES - 5029943-03.2023.8.08.0024
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 11/10/2023
TJES - 5029943-03.2023.8.08.0024
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 23/01/2025
TJRO - 5364578-95.2023.8.21.7000
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: NELSON GULARTE RAMOS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 23/11/2023
TJRO - 5193385-57.2023.8.21.0001
Partes: BRF S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: AMANDA FERNANDES MACCHION e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/09/2023
TJRO - 5193385-57.2023.8.21.0001
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet
Ajuizamento: 19/08/2025
TJRO - 5038314-28.2024.8.21.0001
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRO - 5038314-28.2024.8.21.0001
Partes: BRF S.A. e outros x AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 22/02/2024
TJAP - 0763178-22.2022.8.04.0001
Partes: BRF S/A e outros x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 30/09/2022