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TJSP - 0000094-19.2023.8.26.0041
Partes: JUSTICA PUBLICA x KELLY DE SOUSA LIMA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 09/01/2023
TJRJ - 0189971-64.2021.8.19.0001
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA x SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/01/2024
TRF1 - 1000096-67.2019.4.01.4300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS
Advogado: ARIANE BAARS e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 22/01/2019