25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000096-67.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

As partes foram intimadas para manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REMESSA NECESSÁRIA 07.

Sentença não sujeita a remessa necessária.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido o seguinte; (a) declaro extinta a execução pelo integral cumprimento da obrigação (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas nestes autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 22 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000096-67.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 26 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/09/2019 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
04/09/2019 15:54

Juntada de Certidão
24/08/2019 22:03

Decorrido prazo de Companhia de Saneamento do Tocantins em 19/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 11:32

Conclusos para despacho
19/08/2019 18:38

Juntada de contrarrazões
17/07/2019 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2019 11:09

Decorrido prazo de Companhia de Saneamento do Tocantins em 12/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 22:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 21:37

Conclusos para despacho
04/07/2019 09:55

Juntada de Apelação
11/06/2019 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2019 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2019 17:33

Julgado procedente o pedido
08/05/2019 15:23

Conclusos para despacho
07/05/2019 23:04

Juntada de petição intercorrente
25/04/2019 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 22:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 21:49

Conclusos para despacho
23/04/2019 19:05

Juntada de réplica
18/03/2019 15:52

Juntada de informação
18/03/2019 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2019 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 17:38

Conclusos para despacho
13/03/2019 12:53

Juntada de contestação
10/03/2019 18:10

Decorrido prazo de Companhia de Saneamento do Tocantins em 06/03/2019 23:59:59.
29/01/2019 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2019 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2019 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2019 17:56

Conclusos para decisão
22/01/2019 16:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/01/2019 16:45

Juntada de Informação de Prevenção.
22/01/2019 16:38

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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