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TJMT - 0006023-09.2019.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA e outros
Advogado: DANILLO HENRIQUE FERNANDES e outros
1ª instância - Rondonopolis - Juizado Volante Ambiental
Ajuizamento: 16/09/2019
TJSP - 0002299-89.2017.8.26.0248
Partes: DJALMA GREGORIO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 16/08/2023
TJSP - 0002299-89.2017.8.26.0248
Partes: DJALMA GREGORIO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#16405
Ajuizamento: 07/12/2022
TJSP - 0002299-89.2017.8.26.0248
Partes: JUSTICA PUBLICA x DJALMA GREGORIO DA SILVA
Advogado: ROBERY BUENO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba
Ajuizamento: 05/04/2017
TJSP - 0036510-68.2017.8.26.0114
Partes: JOSE MAIKON ANDRADE PEDROZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti
Ajuizamento: 17/05/2024
TJSP - 0036510-68.2017.8.26.0114
Partes: JOSE MAIKON ANDRADE PEDROZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSP - 0036510-68.2017.8.26.0114
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOSE MAIKON ANDRADE PEDROZA
Advogado: RAFAEL ADRIANO DORIGAN e outros
1ª instância - 01 Juri de Campinas
Ajuizamento: 17/11/2017
TJSP - 1502687-17.2019.8.26.0548
Partes: JUSTICA PUBLICA x KLAYNER AUGUSTO DA SILVA
Advogado: GLAUCO FELIZARDO e outros
1ª instância - 01 Juri de Campinas
Ajuizamento: 23/09/2021
TJSP - 0001939-85.2015.8.26.0229
Partes: JUSTICA PUBLICA x PAULO HENRIQUE MENEZES NEGRI e outros
Advogado: GIOVANA CRISTINA CASEMIRO GARCIA e outros
1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia
Ajuizamento: 19/02/2015
TJSP - 1001713-92.2021.8.26.0022
Partes: HILDO DORIGAN e outros x SANDRO MARQUES AZEVEDO e outros
Advogado: RAFAEL ADRIANO DORIGAN e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Amparo
Ajuizamento: 05/05/2021