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TJSP - 1501870-37.2019.8.26.0617
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOAO PAULO MADUREIRA AFONSO
Advogado: EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Santa Branca
Ajuizamento: 11/11/2019
TJSP - 1501870-37.2019.8.26.0617
Partes: JOAO PAULO MADUREIRA AFONSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Caio Farto Salles
Ajuizamento: 09/12/2020
TJSP - 0001933-93.2023.8.26.0101
Partes: PATRICIA GOMES DOS SANTOS x HERNANDO MARCOS DE MELO
Advogado: MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 02 Civel de Cacapava
Ajuizamento: 18/08/2020
TJSP - 1002566-62.2024.8.26.0292
Partes: FRANCISCO GILMAR ANDRADE DE OLIVEIRA x ANGELITA SANTOS
Advogado: EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Godoy
Ajuizamento: 08/04/2025
TJSP - 1002566-62.2024.8.26.0292
Partes: ANGELITA SANTOS x FRANCISCO GILMAR ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado: EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA e outros
1ª instância - 03 Civel de Jacarei
Ajuizamento: 04/04/2024
TJSP - 0000831-96.2003.8.26.0534
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA x ILIDIO VILFREDO MARIA
Advogado: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Branca
Ajuizamento: 07/11/2003
TJSP - 0000092-21.2006.8.26.0534
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA x LUIZ OTAVIO TEIXEIRA OLIVEIRA
Advogado: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Branca
Ajuizamento: 20/03/2006