TJSP - 1501870-37.2019.8.26.0617

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO MADUREIRA AFONSO

Advogados

EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA

OAB: 420896/SP

CPF *10.***.*03-99

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDILAINE OLIVEIRA GENEROSO

BENEDITA ALVES DOS SANTOS MADUREIRA

LEONARDO FELIPE MADUREIRA ROCHA

GUSTAVO HENRIQUE CORREA DA SILVA

LUCIANO TAVARES

CPF *14.***.*29-84

JEFFERSON MACENA DE QUEIROZ

APARECIDA CELIA JUSTINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Arthur Gomes de Sousa (OAB 420896/SP) Processo 1501870-37.2019.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOAO PAULO MADUREIRA AFONSO -

    Vistos.

    Diante da concordância do digno representante do Ministério Público, acolho a representação de fls. 502 da digna Autoridade Policial, e AUTORIZO a destruição da arma de fogo apreendida nestes autos (uma garrucha sem numeração, calibre 32, da marca Lerap), procedendo a zelosa Serventia às necessárias comunicações.

    Após, nada mais sendo requerido, retornem estes autos ao arquivo.

    Int.

  • 23/05/2022 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 10:37

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2021 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2021 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2021 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 15:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/09/2021 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2021 13:24

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2021 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2020 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2020 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 18:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/07/2020 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2020 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2020 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2020 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2020 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2020 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2020 22:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/06/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 09:10

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2020 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2020 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2020 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 10:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2020 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2020 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2020 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2020 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2020 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2020 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2020 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2020 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2020 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 17:18

    Julgado procedente o pedido

  • 08/06/2020 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2020 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 23:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/06/2020 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 15:59

    Conciliação frutífera

  • 02/06/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2020 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2020 12:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/06/2020 03:30:00, Vara Única.

  • 13/05/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2020 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2020 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2020 17:18

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 19:52

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2020 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2020 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2020 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2020 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2020 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2020 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2020 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 09:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2020 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2020 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2020 16:31

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 14:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2020 14:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2020 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 17:05

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 07/02/2020 11:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/02/2020 09:26

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2020 03:00:00, Vara Única.

  • 05/02/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 13:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2020 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2020 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 15:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/12/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2019 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/11/2019 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/11/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/11/2019 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2019 09:44

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 08/11/2019 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 04:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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