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TJRJ - 0003744-36.2017.8.19.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ROSANA DA SILVA ROSA e outros
Advogado: ANA PAULA DE TOLEDO e outros
1ª instância - Itaborai 3 Vara Civel
Ajuizamento: 14/03/2017
TJRJ - 0143481-82.2001.8.19.0001
Partes: AUGUSTO LUIS RIBEIRO ALVES e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MAURO J. FERRAZ LOPES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/12/2001
TJRJ - 0017030-82.2020.8.19.0021
Partes: TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES e outros
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 05/05/2020
TJRJ - 0034127-58.2020.8.19.0001
Partes: MARFRED TRANSPORTES LTDA x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: ODAIR ZANELLI e outros
1ª instância - Capital 25 Vara Civel
Ajuizamento: 13/02/2020
TJRJ - 0181374-19.2015.8.19.0001
Partes: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A x CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS
Advogado: OZAIR FELIX FERREIRA e outros
1ª instância - Capital 36 Vara Civel
Ajuizamento: 31/05/2016
TJRJ - 0103662-12.1999.8.19.0001
Partes: JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A
Advogado: JOAO CAPANEMA TANCREDO e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Civel
Ajuizamento: 03/02/2006
TJRJ - 0324623-04.2010.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANY HELOISA GENARI PERACA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 07/06/2022
TJRJ - 0067536-31.1997.8.19.0001
Partes: VAGNER CLUME e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/06/1997
TJRJ - 0296408-66.2020.8.19.0001
Partes: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RICARDO ANDRADE MAGRO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/09/2021
TJRJ - 0119883-69.2019.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/10/2023