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TJMS - 0800321-68.2023.8.12.0007
Partes: JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS x CARMELITA SILVA BAEZ
Advogado: JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS
1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMS - 1404311-73.2022.8.12.0000
Partes: TANIA REGINA DE ALBUQUERQUE XAVIER QUARANTA e outros x JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMS - 0800283-95.2019.8.12.0007
Partes: JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS x FLAVIO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE XAVIER QUARANTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/08/2024
TJMS - 0900051-91.2019.8.12.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: JAQUES DOUGLAS DE SOUZA e outros
1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara
Ajuizamento: 20/05/2019
TJMG - 0006119-82.2022.8.13.0740
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VALTER PAULINO DUARTE
Advogado: JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Juatuba
Ajuizamento: 13/02/2023