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TJBA - 0008166-55.2013.8.05.0000
Partes: CATHARINO MESQUITA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME x JUIZ DA ª VARA DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS e outros
Advogado: NATALIA CARDOZO E OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 12/05/2013
TJBA - 8006532-78.2024.8.05.0103
Partes: GILVAN CERQUEIRA LIMA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PRISCILA SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 26/06/2024
TJBA - 8014297-98.2024.8.05.0039
Partes: MARIA ZELIA DE MOURA ROCHA x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/11/2024
TJBA - 0122113-60.2008.8.05.0001
Partes: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 13/01/2025
TJBA - 0122113-60.2008.8.05.0001
Partes: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8032949-20.2023.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL PREVINOR x JUSSARA LEITE OLIVEIRA e outros
Advogado: RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 16/03/2023
TJBA - 0804896-79.2016.8.05.0001
Partes: POSMOVEL POSTOS DE SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ANDERSON SOUZA BARROSO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/07/2016
TJBA - 0113751-50.2000.8.05.0001
Partes: FABRICA DE OUTDOOR E PROPAGANDA LTDA x SITE - EDITORA S/A
Advogado: LEONARDO VIEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 14/11/2000
TJBA - 8014097-91.2024.8.05.0039
Partes: AMANDA DE MOURA ROCHA x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 14/11/2024
TJBA - 0818377-80.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x WALDIR DA SILVA LESSA
Advogado: RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/01/2015