Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x RUTILEIA LIMA ALMEIDA

Advogado: MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ELIAS JACKSON DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado: MAURICIO KRAEMER UGHINI e outros

1ª instância - Vara Unica de Montes Altos

Partes: MARCIO MOURA DA SILVA x A JUSTICA PUBLICA

Advogado: THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA

1ª instância - 2ª Vara de Joao Lisboa

Partes: JOAO DE DEUS GOMES DE HOLANDA x JUSTICA PUBLICA

Advogado: FERNANDO DA SILVA REIS e outros

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

Partes: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL e outros x J O CARRIL TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS e outros

Advogado: THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA e outros

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

Partes: MARCELO DA PENA PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros

Advogado: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x JARDENILSON LINHARES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: WELLEM FLORES LIMA SILVA e outros

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CLEIDIMAR SOUSA VIEIRA e outros

Advogado: DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Corrente

Partes: CARIBE RESIDENCE & RESORT 2 ETAPA x TALLITA CARVALHO SILVA BESSA e outros

Advogado: ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO e outros

1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas

Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ANA CLAUDIA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES e outros

Advogado: PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria