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TJCE - 0271237-02.2022.8.06.0001
Partes: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: WALTER BASILIO BACCO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro
Ajuizamento: 29/07/2025
TJSC - 5052100-95.2023.8.24.0000
Partes: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
Advogado: BRUNO GRESSLER WONTROBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 28/08/2023
TJPI - 0022373-74.2022.8.17.9000
Partes: BCEI BRASIL CHINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A x SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho
Ajuizamento: 02/12/2022
TRF1 - 0053800-06.2013.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e outros x ABBVIE BIOTECHNOLOGY LTD.
Advogado: RONALDO LUIZ PIRES e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 20/09/2013
TRF1 - 1087133-48.2021.4.01.3400
Partes: SUGEN, INC. e outros x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e outros
Advogado: PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 25/07/2022
TRF1 - 1086968-98.2021.4.01.3400
Partes: PFIZER PRODUCTS INC. x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
Advogado: PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF1 - 1086968-98.2021.4.01.3400
Partes: PFIZER PRODUCTS INC. x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
Advogado: PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 09/12/2021
TRF1 - 1088541-74.2021.4.01.3400
Partes: ABBVIE BAHAMAS LTD. e outros x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 10/04/2025
TRF1 - 1089546-34.2021.4.01.3400
Partes: PFIZER IRELAND PHARMACEUTICALS e outros x ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA e outros
Advogado: FABIANO LEMOS DOS SANTOS ALVES GONZAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 10/05/2024
TRF1 - 1089546-34.2021.4.01.3400
Partes: PRO GENERICOS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENERICOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e outros
Advogado: JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2021