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TJTO - 0012568-16.2022.8.27.2729
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: MATHEUS GUIMARAES BARRETO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/04/2022
TJBA - 8013150-88.2021.8.05.0250
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x STEPAN QUIMICA LTDA.
Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 05/07/2021
TJBA - 8188769-95.2024.8.05.0001
Partes: SHOULDER S.A. e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR e outros
Advogado: MATHEUS GUIMARAES BARRETO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8014779-97.2021.8.05.0250
Partes: STEPAN QUIMICA LTDA. e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATHEUS GUIMARAES BARRETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 12/11/2021
TJPR - 0811861-71.2022.8.18.0140
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 25/11/2024
TJPR - 0811861-71.2022.8.18.0140
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 29/03/2022
TJDFT - 0731499-09.2021.8.07.0016
Partes: CINEMARK BRASIL S.A. e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: RENATA FOIZER SILVA MANZONI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 09/06/2021
TJDFT - 0703556-74.2022.8.07.0018
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RENATA FOIZER SILVA MANZONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 09/08/2022
TJDFT - 0758869-21.2025.8.07.0016
Partes: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. x SEFAZ DF e outros
Advogado: FELIPE JIM OMORI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 18/06/2025
TJDFT - 0738073-09.2025.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. e outros
Advogado: MATHEUS GUIMARAES BARRETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 24/04/2025