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TJRO - 5010251-61.2022.8.21.0001
Partes: ARP MED S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/05/2023
TJRO - 5010251-61.2022.8.21.0001
Partes: PROFARMA SPECIALTY S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: ELISE DO PRADO MENDES CRUZ e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 25/01/2022
TJRO - 5036535-09.2022.8.21.0001
Partes: ARP MED S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JOAO MACEDO FILHO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 15/03/2022
TJRO - 5036535-09.2022.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ARP MED S.A. e outros
Advogado: JOAO MACEDO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Ajuizamento: 04/09/2024
TJRO - 5140498-96.2023.8.21.0001
Partes: GENESIO A MENDES & CIA LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/07/2023
TJRO - 5140498-96.2023.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x GENESIO A MENDES & CIA LTDA
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ricardo Torres Hermann
Ajuizamento: 21/11/2023
TJGO - 5548968-02.2021.8.09.0051
Partes: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO x DETRAN-GO (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 07/06/2022
TJAC - 0700805-36.2022.8.01.0001
Partes: PROFARMA SPECIALTY S.A e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: JOAO MACEDO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 27/01/2022
TJES - 5001914-44.2025.8.08.0000
Partes: SNC DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Elisabeth Lordes - Vitoria
Ajuizamento: 10/02/2025
TJES - 5014205-68.2024.8.08.0014
Partes: N1 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Colatina
Ajuizamento: 10/12/2024