Partes: FLAMBOYAN MODAS LIMITADA x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros

Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: FLAMBOYAN MODAS LIMITADA x DIRETOR DA ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros

Advogado: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: CEZAR AUGUSTO BIANCHI x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: CEZAR AUGUSTO BIANCHI e outros x SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO e outros

Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: ROSSETTO TREVISOL & CIA LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: GABRIEL YOO CHAE e outros

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ROSSETTO TREVISOL & CIA LTDA - ME

Advogado: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: SMARTDOM ESCOLA DE GINASTICA E DANCA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: GABRIEL YOO CHAE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes