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TJSP - 1502708-87.2023.8.26.0536
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOAO MARCOS LIMA DE ALMEIDA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Santos
Ajuizamento: 30/06/2023
TJSP - 1503019-78.2023.8.26.0536
Partes: MIGUEL ROGE MENDES TAVARES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JANAINA RIBEIRO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lauro Mens de Mello
Ajuizamento: 07/03/2025
TJSP - 1503019-78.2023.8.26.0536
Partes: JUSTICA PUBLICA x MIGUEL ROGE MENDES TAVARES e outros
Advogado: BRUNA GARCIA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santos
Ajuizamento: 04/09/2024
TJSP - 0001540-44.2019.8.26.0996
Partes: JUSTICA PUBLICA x MILTON BRUNO DE ALMEIDA
Advogado: FELIPE SANTOS DE SOUZA
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 08/05/2025
TJSP - 0004384-47.2015.8.26.0562
Partes: VANESSA NETREBA FAUCON x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE GOMES ALONSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 24/03/2022
TJSP - 0004384-47.2015.8.26.0562
Partes: VANESSA NETREBA FAUCON e outros x COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL
Advogado: FELIPE SANTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Antonio Rossi
Ajuizamento: 26/10/2020
TJSP - 1504187-15.2025.8.26.0385
Partes: JUSTICA PUBLICA x GABRIEL DOS SANTOS VASCONCELOS
Advogado: ELDER DE CAMARGO JACINTHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santos
Ajuizamento: 30/04/2025