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TJRR - 7003039-93.2016.8.22.0014
Partes: PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE OCTAVIO MORAES MONTESANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho
Ajuizamento: 30/03/2021
TJRR - 7018256-16.2019.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x JIRAU ENERGIA S.A.
Advogado: DANIEL NASCIMENTO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 20/02/2020
TJRR - 7025065-27.2016.8.22.0001
Partes: JIRAU ENERGIA S.A. x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 14/12/2017
TJMT - 0007266-70.2016.8.11.0042
Partes: SILVIO CEZAR CORREA ARAUJO e outros x BRUNO SAMPAIO SALDANHA e outros
Advogado: PABLO AUGUSTO BRITO VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara Criminal
Ajuizamento: 28/06/2022
TRF1 - 0003081-51.2016.4.01.3000
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x ACRINALDO PEREIRA PONTES e outros
Advogado: GABRIEL FELIPE GUIMARAES COUTINHO CORTEZ e outros
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 18/04/2016
TRF1 - 0005818-75.2013.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO PAULO RIVA e outros
Advogado: GLEYSON PAGLIOCO DA CRUZ e outros
1ª instância - 7ª Cuiaba
Ajuizamento: 29/04/2013
TRF1 - 1022024-87.2021.4.01.3400
Partes: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e outros x NELSON CORTONESI MARAMALDO e outros
Advogado: PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 19/04/2021