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TJCE - 0005696-43.2018.8.06.0034
Partes: CERAMICA ASSUNCAO LTDA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros
Advogado: ALEXANDRE BRENANA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Ajuizamento: 14/09/2018
TJCE - 0017877-35.2005.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x GRANDES CURTUMES CEARENSES S/A e outros
Advogado: FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 01/04/2025
TJCE - 0017877-35.2005.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x GRANDES CURTUMES CEARENSES SA
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves
Ajuizamento: 07/01/2021
TJRR - 7017293-13.2016.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUTORA MARQUISE S A
Advogado: ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 16/01/2018
TJPR - 0810462-46.2018.8.18.0140
Partes: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 05/06/2018
TJMT - 1033010-82.2018.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
Advogado: OTHONIEL SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMT - 1033010-82.2018.8.11.0041
Partes: NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/10/2018