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TJAM - 6000025-73.2024.8.03.9001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE x ESTADO DO AMAPA
Advogado: HELIO RIOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 29/05/2024
TJAM - 6001199-23.2025.8.03.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE x JUIZ AUXILIAR DE PRECATORIOS DA PRESIDENCIA DO TJAP e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 30/04/2025
TJAM - 6000384-27.2024.8.03.0011
Partes: EDNELSON CARDOSO DE SOUSA x MARIA DA SILVA DA LUZ
Advogado: PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Ajuizamento: 13/05/2024
TJAM - 6033951-45.2025.8.03.0001
Partes: ABIMAEL JUNIOR PORTELA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO e outros
1ª instância - Gabinete 02 da Central de Garantias e Execucao de Penas e Medidas Alternativas
Ajuizamento: 03/06/2025
TJAM - 0011665-49.2023.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO NONATO COSTA e outros
Advogado: PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 14/12/2023
TJAM - 0011665-49.2023.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO NONATO COSTA e outros
Advogado: PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 14/12/2023
TJAM - 6008338-91.2023.8.03.0001
Partes: NEWTON CLEY MORAES PADILHA x AMILTON RODRIGUES LINS e outros
Advogado: MARCELO ISACKSSON PACHECO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 05/07/2023