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TRF1 - 0000122-65.1984.4.01.3700
Partes: ESPOLIO DE JOAO CLAUDINO FERNANDES e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: JOAO CLAUDINO FERNANDES JUNIOR e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/1984
TRF1 - 1013133-24.2023.4.01.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x JOAO CLAUDINO FERNANDES e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE LAGO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 0006500-02.2005.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JAYME TAVARES NETO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE LAGO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 10/12/2018
TRF1 - 0006500-02.2005.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE LAGO DE CARVALHO
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/09/2005
TJMA - 0013323-17.2003.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x PIRAMIDE COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE LAGO DE CARVALHO
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/08/2003