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TJMA - 0000362-49.2001.8.10.0022
Partes: SUPER POSTO ESTRELA LTDA x MUNICIPIO DE CIDELANDIA
Advogado: RUI CARLOS SANTOS SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 02/01/2001
TJMA - 0000101-50.2002.8.10.0022
Partes: FRISAMA FRIGORIFICO DO SUDOESTE MARANHENSE LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO BORGES NETO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 02/08/2002
TJMA - 0803980-36.2019.8.10.0022
Partes: MARIA JOSE JANUARIA x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros
Advogado: JESSICA CAROLINE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 18/09/2019
TJMA - 0803980-36.2019.8.10.0022
Partes: MARIA JOSE JANUARIA x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros
Advogado: ANTONIO BORGES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMA - 0000052-09.2002.8.10.0022
Partes: JOSELITO PEREIRA DE SOUSA x ROSILENE ARAUJO LENZI
Advogado: ARY FREITAS VELOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 15/05/2002
TJMA - 0858392-82.2016.8.10.0001
Partes: LBB TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA x VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
Advogado: ALUISIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 14/08/2024
TJMA - 0858392-82.2016.8.10.0001
Partes: VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A x LBB TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA
Advogado: ANDRE LUIZ PEREZ CORREIA DOURADO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMA - 0003430-21.2012.8.10.0022
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x FRANKILANE SILVA GONCALVES e outros
Advogado: ANTONIO BORGES NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 01/10/2012
TJMA - 0004039-13.2013.8.10.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MICHELINE DIAS XAVIER e outros
Advogado: ANTONIO BORGES NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 30/04/2013
TJMA - 0004039-13.2013.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MICHELINE DIAS XAVIER e outros
Advogado: ANTONIO BORGES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 29/03/2022