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TJSP - 0001413-14.2010.8.26.0191
Partes: HELIO VIEIRA JUNIOR x MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Advogado: MARCIO MARTINELLI AMORIM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 06/08/2019
TJSP - 0001413-14.2010.8.26.0191
Partes: HELIO VIEIRA JUNIOR e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Advogado: MARCIO MARTINELLI AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aroldo Mendes Viotti
Ajuizamento: 08/06/2018
TJSP - 0006359-98.2023.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JOSE MIGUEL TASSELLI
Advogado: HELIO VIEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/02/2012
TJSC - 5048722-17.2023.8.24.0038
Partes: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN x HELIO VIEIRA JUNIOR e outros
Advogado: RONALDO FRANCISCO e outros
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 23/11/2023