TJSP - 0006359-98.2023.8.26.0053

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MIGUEL TASSELLI

CPF *76.***.*30-85

Advogados

HELIO VIEIRA JUNIOR

OAB: 47138/SP

CPF *32.***.*23-68

NILTON VIEIRA CARDOSO

OAB: 199071/SP

CPF *13.***.*84-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:47

    Ato ordinatório

  • 04/09/2025 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006359-98.2023.8.26.0053 (processo principal 0005068-49.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Miguel Tasselli -

    Vistos.

    Defiro a penhora de percentual de salário da executada no limite de 20% do valor líquido recebido.

    Oficie-se a empregadora de fl. 1230 para cumprimento da presente decisão.

    Intime-se.

    Intime-se. - ADV: HELIO VIEIRA JUNIOR (OAB 47138/SP), NILTON VIEIRA CARDOSO (OAB 199071/SP)

  • 19/08/2025 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 22:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 21:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 21:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 21:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/06/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2025 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2025 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 00:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/04/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 14:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2025 19:00

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 14:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

  • 24/01/2025 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 10:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

  • 21/07/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 19:28

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 11:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

  • 05/04/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:04

    Ato ordinatório

  • 27/02/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 11:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

  • 02/12/2023 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:50

    Ato ordinatório

  • 21/11/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 15:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

  • 13/03/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 21:45

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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