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TJRO - 5201493-93.2024.8.21.7000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ADM DO BRASIL LTDA
Advogado: RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Ajuizamento: 24/07/2024
TJRO - 5120121-70.2024.8.21.0001
Partes: ADM DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANA CAROLINA SABA UTIMATI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRO - 5120121-70.2024.8.21.0001
Partes: ADM DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/06/2024
TJMT - 1000722-25.2023.8.11.0003
Partes: ADM DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BEATRIZ BIONDO FERREIRA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMT - 1000722-25.2023.8.11.0003
Partes: ADM DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BEATRIZ BIONDO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/04/2025
TJSP - 1009424-41.2025.8.26.0562
Partes: ADM DO BRASIL LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Advogado: NATALIA PITA CID e outros
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Ajuizamento: 22/04/2025
TRF2 - 5049263-67.2025.4.02.5101
Partes: TRANSNORTE ENERGIA S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5007284-05.2025.4.02.0000
Partes: TRANSNORTE ENERGIA S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 06/06/2025
TJMG - 5022939-50.2018.8.13.0702
Partes: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DENISE DE MELO MARQUEZ (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: MARCELO KALTER HIROSE SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 24/08/2018