19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5007284-05.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: TRANSNORTE ENERGIA S.AADVOGADO(A): RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM (OAB SP474002)ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA BOLAN (OAB SP164881)ADVOGADO(A): LUCAS HENRIQUE HINO (OAB SP306061) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por TRANSNORTE ENERGIA S.A, visando à reforma da decisão que indeferiu a liminar requerida (evento 6 do processo originário).

No evento 2, decisão indeferindo a tutela recursal requerida, da qual foi interposto agravo interno.

Comunicação eletrônica noticiando a prolação de sentença no processo originário. É o relatório.

DECIDO. Conforme relatado, foi proferida sentença no processo originário, no qual foi exarada a decisão que ensejou o presente agravo. Houve, portanto, perda de objeto do agravo, pois a superveniência da sentença faz desaparecer o interesse recursal, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória.

Nesse sentido, cito o seguinte precedente: STJ, AgIn no REsp nº 1.930.551, rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11.11.2021.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC/15, c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno desta Corte, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento e do agravo interno.

Decorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
18/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
18/09/2025 17:50

Não conhecido o recurso
18/09/2025 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50492636720254025101/RJ
20/08/2025 15:23

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB09
20/08/2025 15:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 15:19

Juntada de Petição
19/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 14:56

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
24/07/2025 11:10

Indeferido o pedido
06/06/2025 13:40

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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