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TJRJ - 0159299-39.2022.8.19.0001
Partes: IVONE CHAVES CIDRAO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 11/09/2023
TJPB - 0802142-96.2024.8.15.0231
Partes: NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Ajuizamento: 18/06/2024
TJMA - 0860811-65.2022.8.10.0001
Partes: KADJA BORRALHO ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMA - 0871977-94.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS ALVES TELES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/12/2022