27/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161813364
27/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:34

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
02/02/2023 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/02/2023 19:07

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 02:58

Decorrido prazo de JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO em 08/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0281124-10.2022.8.06.0001 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] REQUERENTE: MARIA IRANLEIDE DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, afetados ao desate da controvérsia instaurada no Tema 986, em sede de julgamento de recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça, cujo objeto é a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, determino a suspensão do feito até decisão superior em sentido contrário (art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil).

Intime-se.

Fortaleza, 25 de outubro de 2022.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 11:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
25/10/2022 14:30

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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