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TJAC - 0715009-85.2022.8.01.0001
Partes: CAPANEMA MOVEIS LTDA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: FRANCISCO NIEBUHR NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 24/02/2025
TJBA - 0514307-88.2017.8.05.0001
Partes: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA FAZENDARIA DE FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/03/2017
TJMG - 5054148-92.2022.8.13.0024
Partes: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DIOGENES BALEEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5057750-96.2019.8.13.0024
Partes: SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FRANCISCO PALUDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMA - 0869953-93.2022.8.10.0001
Partes: CAPANEMA MOVEIS LTDA x 0 ESTADO e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2022
TRF1 - 1046807-64.2022.4.01.3900
Partes: CAPANEMA MOVEIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COM JURISDICAO EM CAPANEMA e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 17/11/2022