TJMS - 0816686-55.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:05
INCONSISTENTE
-
24/07/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:45
Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
-
22/07/2024 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2024 11:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
19/07/2024 09:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/06/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 15:08
Recebidos os autos
-
07/06/2024 15:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/06/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:34
Juntada de Certidão
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03/06/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 12:39
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
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28/05/2024 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/05/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 08:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/05/2024 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816686-55.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Gazin Indústria e Comércio de Movéis e Eletrodomésticos S.A Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO COM MERO FIM DE PREQUESTIONAMENTO - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado.
Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de justiça, "3.
O acolhimento de embargos declaratórios, até mesmo para fins de prequestionamento, impõe a presença de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC.
Dessarte, tendo em vista a não configuração de nenhum deles, na conformidade da manifestação supra, a rejeição do presente recurso integrativo é mister...5.
Embargos de declaração rejeitados. (Edcl no AgRg no Ag 1165908/RJ) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816686-55.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Gazin Indústria e Comércio de Movéis e Eletrodomésticos S.A Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816686-55.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0816686-55.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816686-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e determino o cumprimento da decisão de f. 487. -
06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0816686-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Apelado: Gazin Indústria e Comécio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado: Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria Judiciária, até o julgamento definitivo das ADI nº 7066 (ABIMAQ - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas), ADI nº 7070 (Estado de Alagoas) e ADI nº 7078 (Estado de Ceará).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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