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TJSP - 7000994-28.2018.8.26.0114
Partes: JUSTICA PUBLICA x ALEX DOS SANTOS
Advogado: OTAVIO AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS
1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes
Ajuizamento: 05/11/2018
TJSP - 1513589-09.2025.8.26.0228
Partes: SAUDE PUBLICA e outros (TERCEIRO) x PAULO VITOR NUNES DOS SANTOS
Advogado: JULIA LEITHOLD LUCAS DA COSTA e outros
1ª instância - 32 Criminal de Central
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF1 - 1072928-09.2024.4.01.3400
Partes: DJAMALEDDINE TORCH x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: OTAVIO AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 1072928-09.2024.4.01.3400
Partes: DJAMALEDDINE TORCH x COODENADOR GERAL DE POLITICA MIGRATORIA DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA e outros
Advogado: OTAVIO AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 16/09/2024