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TJDFT - 0742805-49.2023.8.07.0001
Partes: LUIZ FERNANDO ALFREDO DA SILVA x PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Advogado: ENZO SCATOLIN CAMACHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Ajuizamento: 09/09/2024
TJMG - 0046188-76.2013.8.13.0707
Partes: LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA x MUNICIPIO DE VARGINHA
Advogado: YANKA GAMA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Varginha
Ajuizamento: 27/02/2013
TJSP - 1050302-17.2024.8.26.0053
Partes: MARIO MAURICI DE LIMA MORAIS e outros x RICARDO LUIS REIS NUNES e outros
Advogado: ROBERTO DE SOUZA CAMPOS COSSO e outros
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 18/07/2024
TJSP - 1030409-06.2025.8.26.0053
Partes: PAULA NUNES DOS SANTOS e outros x RICARDO LUIS REIS NUNES e outros
Advogado: GUILHERME PRESCOTT MONACO e outros
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/04/2025
TJSP - 1005109-30.2025.8.26.0445
Partes: ANA PAULA TAVARES DE OLIVEIRA GOFFI x PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e outros
Advogado: RENATA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS
1ª instância - 01 Civel de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 06/08/2025
TJSP - 1003423-03.2025.8.26.0445
Partes: ANA PAULA TAVARES DE OLIVEIRA GOFFI x PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e outros
Advogado: ENZO SCATOLIN CAMACHO e outros
1ª instância - 01 Civel de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 28/05/2025
TJSP - 1008103-02.2023.8.26.0348
Partes: LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: KARINA DE OLIVEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Maia
Ajuizamento: 21/02/2024
TJSP - 1011092-22.2025.8.26.0053
Partes: LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA e outros x RENATO FEDER e outros
Advogado: CAROLINA BIGULIN PAULON MORENO e outros
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/02/2025
TJSP - 1023534-54.2024.8.26.0053
Partes: SILVIA ANDREA FERRARO e outros x LUIZ ARTUR VIEIRA CALDEIRA - COORDENADOR DE VIGILANCIA EM SAUDE DO MUNICIPIO DE SP e outros
Advogado: GUILHERME PRESCOTT MONACO e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/04/2024
TRF2 - 5002985-82.2025.4.02.0000
Partes: LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: RENATA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 07/03/2025