Partes: DORIVAL ALVES CABRAL FILHO e outros x 01 VARA CRIMINAL CAMARAGIBE

Advogado: JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 1º Vice-Presidente

Partes: 42 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x MAURILIO BARBOSA DE AGUIAR e outros

Advogado: MARTHA VANESSA CAVALCANTE PONTES e outros

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital

Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros x CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL e outros

Advogado: RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE e outros

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x KAREN VIVIANE DE SOUZA FERREIRA e outros

Advogado: JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO e outros

1ª instância - Vara dos Crimes Contra a Administracao Publica e a Ordem Tributaria da Capital

Partes: JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR e outros x JUIZ DA 10 VARA CRIMINAL TERESINA PI

Advogado: JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Partes: JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR e outros x VARA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO

Advogado: MARIA MANUELA CHAVES DE MENDONCA GALVAO REIS e outros

1ª instância - 9ª Vara Criminal

Partes: MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL e outros x LOJAS INSINUANTE LTDA e outros

Advogado: EDGAR MOURY FERNANDES NETO e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: BRUNO PACHECO CAVALCANTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROBERTO KUMASAKA

Advogado: MARIA DE JESUS CARVALHO SAMPAIO e outros

1ª instância - Floriano

Partes: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: MARIA MANUELA CHAVES DE MENDONCA GALVAO e outros

1ª instância - 4ª Macapa