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TJMA - 0801703-76.2018.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SAMAY URBANO BRITO e outros
Advogado: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 14/09/2018
TJMA - 0829712-82.2019.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA
Advogado: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2019
TJMA - 0002387-68.2017.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA e outros
Advogado: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 08/08/2017
TJMA - 0001061-39.2018.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR COSTA ALVES e outros
Advogado: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 08/11/2018
TJMA - 0001061-39.2018.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE DE RIBAMAR COSTA ALVES e outros
Advogado: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 31/03/2022
TJMA - 0046120-65.2011.8.10.0001
Partes: LUCELIA MALAQUIAS SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANKIE RAPOSO SEBA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/10/2011
TJMA - 0046120-65.2011.8.10.0001
Partes: FRANKIE RAPOSO SEBA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANKIE RAPOSO SEBA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 01/03/2024
TJMA - 0802667-64.2021.8.10.0056
Partes: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: DANILSON FERREIRA VELOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 23/07/2021
TJMA - 0000580-18.2014.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA
Advogado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 28/02/2014
TJMA - 0000369-50.2012.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALDIVINO COSTA PEREIRA e outros
Advogado: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 23/02/2012