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TRF1 - 0012759-77.2013.4.01.3200
Partes: MUNICIPIO DE MAUES e outros x ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA
Advogado: ANACLEY GARCIA ARAUJO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 01/07/2013
TRF1 - 0019636-33.2013.4.01.3200
Partes: CLAUDIO SOARES & CIA LTDA e outros x ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA e outros
Advogado: ANTONIO BRAZ DE LIMA NETO e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 05/11/2013
TRF1 - 0007714-84.2007.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE TABATINGA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: KATIUSCIA RAIKA DA CAMARA ELIAS
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 13/03/2007
TRF1 - 0008409-36.2019.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FERNANDO FALABELLA
Advogado: KATIUSCIA RAIKA DA CAMARA ELIAS e outros
1ª instância - 4ª Manaus
Ajuizamento: 11/07/2019
TRF1 - 0009480-44.2017.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA
Advogado: KATIUSCIA RAIKA DA CAMARA ELIAS e outros
1ª instância - 4ª Manaus
Ajuizamento: 24/08/2017
TRF1 - 1002596-79.2017.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA
Advogado: SIMONE ROSADO MAIA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 05/10/2022
TRF1 - 1002596-79.2017.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA
Advogado: KATIUSCIA RAIKA DA CAMARA ELIAS e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 20/01/2020
TRF1 - 0007384-76.2005.4.01.3200
Partes: THEREZA CHRISTINA CAXEIXA DE OLIVEIRA NOGUEIRA x CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS e outros
Advogado: MARCOS MAURICIO COSTA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 08/11/2005
TRF1 - 0000657-20.2013.4.01.3201
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CHARLES HILARIO DA SILVA e outros
Advogado: LINDONOR FERREIRA DE MELO SANTOS e outros
1ª instância - Tabatinga
Ajuizamento: 14/06/2013