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TJMA - 0000785-31.2013.8.10.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE PARNARAMA
Advogado: RONALDO PINHEIRO DE MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 11/12/2013
TJMA - 0000659-73.2016.8.10.0105
Partes: JOSE SANTANA DE OLIVEIRA x ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado: SERGIO BARROS DE ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 12/07/2016
TJMA - 0801379-31.2021.8.10.0105
Partes: MARIA ALINY MARTINS RODRIGUES MOURA x MUNICIPIO DE PARNARAMA
Advogado: RONALDO PINHEIRO DE MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 03/09/2021
TJMA - 0801379-31.2021.8.10.0105
Partes: MARIA ALINY MARTINS RODRIGUES MOURA x MUNICIPIO DE PARNARAMA
Advogado: RONALDO PINHEIRO DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0001371-63.2016.8.10.0105
Partes: MUNICIPIO DE PARNARAMA x RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA
Advogado: EDILSON COSTA VERAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 24/10/2016
TRF1 - 1006117-83.2019.4.01.4001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x MARIA CELINA DE SOUSA ALVES e outros
Advogado: MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 06/07/2020
TRF1 - 0002050-49.2006.4.01.4001
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ATD COMERCIO LTDA e outros
Advogado: MARIA ALINY MARTINS RODRIGUES MOURA e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 22/07/2020