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TJPB - 0805153-95.2023.8.15.2001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ENSEADA DE MANAIRA x MARCOS ANTONIO DE ANDRADE
Advogado: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/02/2023
TJPB - 0805153-95.2023.8.15.2001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ENSEADA DE MANAIRA x MARCOS ANTONIO DE ANDRADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 25/10/2023
TJPB - 0015005-31.2006.8.15.0011
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x HERMINIA MANDETTA DA SILVA LIMA
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 29/05/2006
TJPB - 0018868-34.2009.8.15.2001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 10/03/2025
TJPB - 0018868-34.2009.8.15.2001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
Advogado: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/04/2009
TJPB - 0003587-96.2013.8.15.2001
Partes: CABEDELO CLUBE x SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
Advogado: RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022