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TJBA - 0300098-46.2018.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x VITOR LIMA REBOUCAS e outros
Advogado: MARCOS CATELAN e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Porto Seguro
Ajuizamento: 12/01/2018
TJBA - 0501567-17.2016.8.05.0201
Partes: ELCI QUEIROZ BORGES e outros x SANDERLI OLIVEIRA BARBOSA
Advogado: ARETUSA FORMOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 15/09/2016
TJBA - 8004129-70.2023.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x GUILBER MATHEUS DE OLIVEIRA SOUSA e outros
Advogado: FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Porto Seguro
Ajuizamento: 06/07/2023
TJBA - 0308445-73.2015.8.05.0201
Partes: ROGERISSON SILVA BATISTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro
Ajuizamento: 08/10/2015
TJBA - 0302678-20.2016.8.05.0201
Partes: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME x MARIA FRANCISCA DE FATIMA MALTA
Advogado: RODRIGO GONCALVES DA CRUZ e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 05/09/2016
TJBA - 0500766-67.2017.8.05.0201
Partes: MARIA DE LOURDES LOPES TELES e outros x ANTONIO DE PADUA LOPES TELES
Advogado: ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 22/05/2017
TJBA - 0000406-85.2008.8.05.0176
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x REGINALDO SENA DOS SANTOS
Advogado: FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Nazare
Ajuizamento: 12/05/2008
TJBA - 8003207-34.2020.8.05.0201
Partes: GERSON GONCALVES BRITO e outros x NESTOR ACCO EIRELI - ME e outros
Advogado: FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 25/11/2020
TJBA - 8007553-23.2023.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA x ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VANS E MICROONIBUS DE PORTO SEGURO
Advogado: FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 31/10/2023
TJBA - 0500336-18.2017.8.05.0201
Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA e outros x MARINA SILVA GUIMARAES e outros
Advogado: HILTON LOPES SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 06/03/2017