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TJGO - 5063913-46.2025.8.09.0072
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS e outros x VARA CRIMINAL DE INHUMAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 29/01/2025
TJGO - 5913597-27.2024.8.09.0011
Partes: MARIA ELIDA LOPES DE MATOS e outros x GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros
Advogado: JEAN ALVES DE OLIVEIRA TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 26/09/2024
TJGO - 5548756-39.2025.8.09.0051
Partes: FRANCIVALDO CARDOSO DA SILVA e outros x GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Advogado: GILMAR DIAS DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2C Mara Criminal
Ajuizamento: 11/07/2025
TJTO - 0010519-84.2025.8.27.2700
Partes: RONALDO DE SOUSA ALMEIDA x JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE PARAISO DO TOCANTINS
Advogado: JEAN ALVES DE OLIVEIRA TAVARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 03/07/2025
TJDFT - 0718559-17.2022.8.07.0003
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira
Ajuizamento: 08/05/2024
TJDFT - 0728229-20.2024.8.07.0000
Partes: LEANDRO RODRIGUES ROSA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: JEAN ALVES DE OLIVEIRA TAVARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira
Ajuizamento: 12/07/2024
TJMA - 0000169-63.2020.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RONILTON COSTA SILVA e outros
Advogado: JEAN ALVES DE OLIVEIRA TAVARES e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 30/07/2020
TJMA - 0000169-63.2020.8.10.0088
Partes: RONILTON COSTA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JEAN ALVES DE OLIVEIRA TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMA - 0816198-60.2022.8.10.0000
Partes: RONILTON COSTA SILVA x MARCIA DALETH GONCALVES GARCEZ (JUIZA DE DIREITO) e outros
Advogado: JEAN ALVES DE OLIVEIRA TAVARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 12/08/2022
TJMA - 0000048-35.2020.8.10.0088
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE x RONILTON COSTA SILVA e outros
Advogado: JEAN ALVES DE OLIVEIRA TAVARES e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 13/02/2020